A Câmara Municipal de Colatina, no Espírito Santo, aprovou por ampla maioria um projeto de lei que estabelece multas para quem desrespeitar a fé cristã. A proposta, votada por 12 dos 14 vereadores, prevê penalidades que podem chegar a cinco salários mínimos (cerca de R$ 7,5 mil) para quem praticar atos que ridicularizem crenças, símbolos ou práticas cristãs.

Se houver reincidência, o valor da multa será dobrado. A lei entra em vigor após publicação no Diário Oficial, e o Executivo Municipal terá até seis meses para definir como será feita a fiscalização. O dinheiro arrecadado com as multas será destinado aos fundos municipais de educação e assistência social.

Reações divididas: necessário ou inconstitucional?

A proposta gerou repercussões variadas.

Para o pastor José Ernesto, a medida é desnecessária:

“A Constituição já protege qualquer cidadão, qualquer fé. Essa lei é inócua nesse sentido.”

Já a advogada Priscila Gonzalez Cuozzo, especialista em Direito Público e Direito Religioso, enxerga a proposta como parte de um movimento nacional contra a cristofobia, embora reconheça que a legislação brasileira já contemple essa proteção.

“O artigo 208 do Código Penal já tipifica como crime o escárnio por motivo religioso. Este projeto soma-se a outras iniciativas no país, como o PL 3402/2023 que tramita no Congresso.”, explicou.

“Ambiente permissivo para ataques à fé cristã”

O pastor Geraldo Moysés apoia a medida e destaca que ela serve como reforço administrativo ao que já está previsto em lei.

“Respeitar a fé deveria ser um princípio básico. Zombar do que é sagrado ultrapassa os limites da liberdade.”, afirmou.

Segundo ele, há uma certa tolerância social quando as agressões são direcionadas aos cristãos:

“Não se trata de censura, mas de garantir a dignidade das manifestações religiosas.”, concluiu.

Liberdade de expressão em debate

O projeto reacende discussões sobre os limites entre liberdade de expressão e proteção à fé religiosa. Para defensores da proposta, liberdade não significa licença para ofender.

“Viver em sociedade exige reconhecer que minha liberdade tem limites. Não é aceitável atacar a fé alheia sob o pretexto de opinião.”, reforçam os apoiadores da lei.

Próximos passos

Agora, o projeto aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor. Caso sancionado, Colatina se junta a outras cidades brasileiras que buscam formas mais rigorosas de combater a cristofobia, acirrando o debate entre proteção religiosa e garantias constitucionais.