A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na noite desta quarta-feira (26), em primeira votação o Projeto de Lei 49/2025, que proíbe o uso da chamada linguagem neutra em toda a administração pública municipal. A medida, proposta pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O texto veta expressamente o uso de pronomes e terminações de gênero neutro — como “todes”, “elu” e “amigue” — em qualquer documento, publicação, campanha ou comunicação oficial de órgãos da Prefeitura, incluindo escolas públicas, materiais didáticos e redes sociais institucionais. Também se estende a escolas privadas conveniadas ao município.
Norma culta como diretriz oficial
Segundo a proposta, a comunicação oficial deve respeitar as normas do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e do Acordo Ortográfico vigente, promovendo o uso da norma culta da língua portuguesa como padrão institucional.
Durante a sessão, Rubinho Nunes justificou sua proposta afirmando que a linguagem neutra representa uma “militância ideológica disfarçada de inclusão”, e acusou seus defensores de transformar escolas em “laboratórios ideológicos”.
“Enquanto nossas crianças lutam para aprender o básico de português e matemática, tentam empurrar termos como ‘elu’, ‘delu’ e ‘amigue’. Isso desvia o foco do que realmente importa: o aprendizado e a clareza na comunicação”, declarou o vereador.
Sanções previstas
O projeto prevê sanções administrativas. Servidores públicos que descumprirem a norma poderão sofrer processo disciplinar, e escolas conveniadas reincidentes podem ter seus alvarás suspensos.
Rubinho Nunes defendeu a medida como uma forma de preservar a clareza, a igualdade de acesso à informação e a segurança jurídica, argumentando que a linguagem é uma ferramenta de comunicação universal, e não um campo para disputas ideológicas.
“Não se trata de excluir ninguém. Mas de preservar a identidade linguística nacional e garantir que todos possam compreender a linguagem do Estado. A imposição de termos não reconhecidos oficialmente compromete esse princípio”, afirmou.
Debate polarizado
A proposta gerou debates intensos entre parlamentares. Enquanto a base conservadora comemorou a aprovação como uma vitória contra o que chamam de “doutrinação ideológica”, parlamentares da oposição e ativistas ligados à causa LGBTQIA+ criticaram duramente a medida, apontando retrocesso e falta de empatia com minorias de gênero.
Ainda que a proposta tenha avançado na Câmara, o projeto deve enfrentar resistência nas ruas e nas redes, especialmente entre grupos de professores, linguistas e defensores da diversidade. A próxima votação ainda não tem data marcada, mas já movimenta as bases políticas e culturais da cidade.
E agora?
Se aprovado novamente, o projeto seguirá para o gabinete do prefeito Ricardo Nunes, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo total ou parcialmente. Nunes ainda não se posicionou oficialmente sobre o tema, mas interlocutores afirmam que sua decisão será influenciada por possíveis impactos políticos junto ao eleitorado moderado e evangélico — públicos importantes para as eleições de 2024.
Enquanto isso, o debate sobre a linguagem neutra continua a dividir opiniões no país, tocando em temas como identidade, liberdade de expressão, educação pública e o papel da linguagem na inclusão social.
