A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta terça-feira (2/9) a análise de um caso que coloca em debate os limites entre fé, doações e vulnerabilidade social. A ação discute se a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), liderada pelo bispo Edir Macedo, deve devolver R$ 101 mil doados por uma dona de casa de Samambaia (DF), parte de um prêmio de cerca de R$ 1,8 milhão da Lotofácil recebido pelo então marido, que trabalhava como gari.
O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou a favor da devolução do dinheiro, acompanhando decisão anterior do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que havia considerado a doação inválida. Entretanto, o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Moura Ribeiro, o que significa que a decisão final ainda pode demorar.
De acordo com o processo, a mulher entrou para a Universal em 2006, movida pela promessa de que a fidelidade no dízimo abriria portas para prosperidade financeira, familiar e profissional. Quando o ex-marido ganhou a bolada na loteria em 2014, ela contou ao pastor da igreja, que teria indicado uma conta bancária para a transferência imediata de 10% do valor.
As doações, no entanto, foram ainda maiores: o ex-gari chegou a depositar R$ 182,1 mil e R$ 200 mil em favor da instituição. A fiel relatou que, além da promessa de bênçãos, chegou a ouvir que fariam até uma viagem internacional como parte da “colheita” espiritual.
O caso levanta discussões delicadas sobre limites da fé, pressão emocional e responsabilidade das instituições religiosas em relação a fiéis em situação de vulnerabilidade. Para especialistas em direito civil, o ponto central está em avaliar se houve vício de consentimento – quando a decisão é tomada sob influência de promessa de vantagem futura, sem plena liberdade.
Ainda não há data para retomada do julgamento, mas a decisão do STJ pode abrir precedente para outros processos semelhantes envolvendo grandes doações a igrejas.
