O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu, na última sexta-feira (26), a lei municipal que previa o uso da Bíblia como material paradidático em escolas públicas e privadas de Belo Horizonte. A decisão entende que a medida, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada neste ano, fere a Constituição ao invadir competências da União e ao afrontar a laicidade do Estado.
A legislação foi proposta pela vereadora Flávia Borja (DC) e contou com apoio da maioria da Casa: 29 votos a favor, 8 contrários e 2 abstenções. O texto previa que histórias bíblicas pudessem ser utilizadas em projetos de história, literatura, artes, filosofia e ensino religioso, como apoio pedagógico.
Durante as discussões, a autora insistiu que o projeto não tinha caráter religioso, mas tratava a Bíblia como “um material de apoio e pesquisa”. A justificativa, no entanto, não convenceu a Justiça.
Na análise do caso, a desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, relatora do processo, destacou que a lei configurava usurpação de competência do Poder Executivo e que apenas a União pode legislar sobre educação.
“Lei que institui a Bíblia como recurso paradidático e determina sua utilização em projetos escolares implica ingerência indevida do Legislativo e viola a separação de poderes”, afirmou em seu voto.
A magistrada também ressaltou que a Constituição Federal assegura a liberdade religiosa e a neutralidade do Estado. Para ela, a norma municipal extrapolava os limites da laicidade, já que privilegiava um único livro de tradição religiosa em detrimento de outros.
A decisão reacende a discussão sobre a presença de símbolos e conteúdos religiosos no ensino público brasileiro. Se por um lado defensores do projeto afirmam que a Bíblia também é uma obra de relevância histórica e literária, críticos apontam que a iniciativa pode abrir brechas para proselitismo e viola a própria diversidade cultural e religiosa do país.
Agora, caberá à Prefeitura de Belo Horizonte e à Câmara Municipal decidir se recorrem da decisão ou se acatam a suspensão. Enquanto isso, a polêmica promete seguir viva dentro e fora das salas de aula.
