Depois de dois meses de espera e uma batalha judicial, os pais da pequena Mariana Leão finalmente conseguiram registrar o nome da filha em Juiz de Fora (MG). O caso ganhou repercussão ao expor o conflito entre liberdade de escolha dos pais e o poder de veto dos cartórios no Brasil.
O cartório local havia recusado o registro, alegando que o sobrenome “Leão” poderia expor a criança ao ridículo, já que o termo se refere a um animal. Além disso, o registrador argumentou que “Leão” não seria um nome próprio nem feminino.
Os pais, no entanto, sustentaram que o nome era uma homenagem ao papa Leão XIV, e recorreram à Justiça. O juiz responsável decidiu a favor da família, destacando que a recusa “não tem base legal” e que “a mera associação de um nome a um elemento da natureza, seja flora ou fauna, não o torna, por si só, vexatório”.
A decisão reacende o debate sobre os limites da atuação dos cartórios e o direito dos pais de escolher o nome dos filhos. Segundo a Lei nº 6.015/1973, que trata dos registros públicos, o registrador só pode negar um nome quando ele for claramente ofensivo ou constrangedor. Casos que envolvam dúvidas como nomes estrangeiros, religiosos, incomuns ou inspirados em figuras públicas — devem ser encaminhados à Justiça, que tem a palavra final.
No caso de Mariana, o magistrado entendeu que a escolha tinha caráter simbólico e religioso, não configurando nenhum tipo de constrangimento. A advogada da família destacou que o cartório tem o dever jurídico de processar o pedido de registro, sob pena de punições previstas na Lei nº 8.935/1994, que regula a atuação dos cartórios no país.
Com a decisão, o registro foi finalmente autorizado, e Mariana Leão passa a ter oficialmente o nome que os pais escolheram desde o nascimento um nome que carrega fé, significado e uma vitória sobre a burocracia.
