A cada nova movimentação do governo chinês, vai ficando mais difícil sustentar o discurso oficial de que há “liberdade religiosa” no país. A mais recente revisão da Lei de Punições da Administração de Segurança Pública, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, deixou isso ainda mais evidente. Pela primeira vez, o texto inclui penas específicas para quem participar de “atividades religiosas ilegais”, ampliando o cerco contra cristãos que não se submetem ao controle total do Partido Comunista Chinês.
O ponto central da mudança está no artigo 31, agora reformulado para punir quem “organizar, instigar, induzir ou incitar” atividades consideradas cultos proibidos, seitas supersticiosas ou práticas religiosas não registradas. A pena? Detenção entre 10 e 15 dias, além de multas que podem chegar a 2.000 yuans (cerca de R$ 1.500). Para casos considerados “brandos”, o tempo de prisão fica entre cinco e dez dias, com multa de até 1.000 yuans.
O endurecimento não para aí. A nova redação prevê punição também para quem “perturbar a ordem social”, “prejudicar a saúde de outras pessoas em nome da religião” ou simplesmente produzir e divulgar materiais religiosos sem autorização o que, na prática, inclui desde panfletos até mensagens cristãs digitais.
Na China, qualquer igreja que não esteja registrada nos órgãos oficiais é automaticamente classificada como “organização religiosa ilegal”. Pastores, missionários e fiéis que se reúnem em casas as famosas igrejas domésticas vivem em constante risco de detenção, interrogatório e processos longos, quase sempre sem transparência.
E se alguém ainda tinha dúvida de que o regime pretende envolver toda a sociedade nesse policiamento, basta lembrar dos sistemas de denúncia e recompensa, já ativos em diversas províncias, incentivando moradores a entregarem vizinhos suspeitos de atividades cristãs clandestinas.
Nem mesmo as igrejas “oficializadas”, que seguem a linha ideológica do regime, escapam da vigilância. Neste mês, um pastor e três membros de uma congregação na província de Anhui foram condenados por “destruição intencional de propriedade” o crime? Recusar câmeras de vigilância e a retirada de cruzes determinadas pelo governo.
Analistas apontam que essa revisão da lei não é um detalhe burocrático: é um sinal claro de que Xi Jinping pretende consolidar uma submissão total das práticas religiosas à ideologia do Partido. Na prática, o texto abre caminho para punir, com respaldo jurídico explícito, qualquer forma de culto ou expressão cristã que não esteja alinhada ao Estado.
A mensagem do regime é direta: no território chinês, religião só existe se servir aos interesses políticos. Todo o resto é perseguição agora, ainda mais legalizada.
