O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta semana, uma lei que tem gerado grande repercussão: a Lei nº 15.263/2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples em todos os níveis da administração pública União, estados, Distrito Federal e municípios. Um dos pontos mais controversos dessa norma é a proibição expressa do uso de linguagem neutra em documentos oficiais, o que significa que termos como “todes”, “elu” e outras flexões de gênero fora da norma padrão ficam vetados.
Segundo a nova lei, os textos públicos devem seguir regras gramaticais consolidadas, como as do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e do Acordo Ortográfico de 2008. Além disso, a lei define diretrizes bastante claras para tornar a comunicação do Estado mais acessível: frases curtas, estrutura direta, voz ativa, uso de palavras comuns e esquemas visuais como listas ou tabelas quando ajudarem na compreensão.
Outro mérito apontado pela política é a redução de barreiras para a população: a administração pública deve se comunicar de forma que qualquer pessoa consiga encontrar, entender e usar as informações sem depender de intermediários. Para cidadãos com deficiência, a lei também reforça a importância de textos mais claros e acessíveis.
Um detalhe interessante (e simbólico) é a exigência de versões em línguas indígenas nos comunicados quando forem dirigidos a essas comunidades, sempre que possível. Essa medida reforça o princípio de diversidade, embora a proibição da linguagem neutra contraintuitivamente seja vista por alguns como uma limitação à inclusão de identidades de gênero não-binárias.
A origem da emenda que vetou termos como “todes” e “elu” é política: ela foi proposta pelo deputado Júnio Amaral (PL-MG) e aprovada no Congresso durante a tramitação do projeto original. Amaral argumentou que a linguagem neutra “não se enquadra na finalidade de uma linguagem simples, clara e objetiva”, definindo-a como “ideológica e fora das regras gramaticais consolidadas”.
Por outro lado, críticos alertam que a proibição pode ser simbólica, mas tem impacto real: o Supremo Tribunal Federal (STF) já derrubou leis municipais e estaduais que tentavam vetar a linguagem neutra no ensino, por entender que esses entes não tinham competência para legislar sobre a gramática da língua.
Em resumo, a nova lei representa uma virada institucional: ao mesmo tempo em que reforça uma linguagem oficial mais simples e acessível, impõe limites claros à experimentação linguística relacionada ao gênero nas comunicações do Estado. A medida deve provocar debates intensos sobre identidade, gramática e inclusão, e seu impacto prático vai depender de como os entes federativos vão implementar essas novas diretrizes.
