Em uma decisão histórica que promete mexer com o debate político em vários países do continente, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) determinou, nesta terça-feira (25), que todos os Estados-membros do bloco devem reconhecer casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo realizados no exterior, mesmo que a legislação nacional não preveja esse tipo de união.
A sentença foi uma resposta direta à recusa da Polônia em registrar o casamento de dois cidadãos poloneses realizado na Alemanha em 2018. O tribunal europeu foi claro: negar o reconhecimento não é apenas uma questão administrativa é uma violação do direito fundamental à vida privada e familiar, além de ferir a liberdade de circulação dentro da UE.
Na prática, a decisão não obriga países conservadores, como Polônia, Romênia, Bulgária e Eslováquia, a aprovarem o casamento homoafetivo em seus códigos civis. Contudo, impede que essas nações discriminem casais que se casaram legalmente em outros países da União Europeia. Ou seja: quem vive junto no exterior, vive junto no país de origem independentemente das crenças políticas locais.
O caso específico que motivou a ação veio de um tribunal polonês que questionou formalmente a recusa do governo em registrar o casamento de dois homens. Ambos buscavam apenas o que qualquer cidadão europeu deveria ter garantido: a continuidade da vida familiar ao retornar ao próprio país.
A decisão do TJUE reacende um debate que já vinha provocando tensão dentro do bloco. Em 2024, órgãos da UE intensificaram críticas à Polônia por práticas consideradas discriminatórias contra a população LGBTQIA+. Apesar de o novo governo polonês tentar se afastar de posturas mais radicais da gestão anterior, projetos de união civil permanecem parados devido à forte resistência política e ao peso de setores ultraconservadores.
A corte, ao firmar o entendimento, sinaliza que os direitos individuais dentro da União Europeia não podem ser relativizados por agendas políticas internas um recado contundente em uma Europa que ainda convive com profundas divisões culturais.
