A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que ele possa receber assistência religiosa enquanto cumpre pena de 27 anos e três meses na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A solicitação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, que ficará responsável por analisar o requerimento.
Segundo os advogados, Bolsonaro mantinha um acompanhamento espiritual regular durante o período em que esteve em prisão domiciliar, participando semanalmente de encontros de oração com um grupo. A defesa afirma que essa rotina não gerou qualquer incidente ou prejuízo à ordem pública, e que foi interrompida com sua transferência para a unidade da Polícia Federal por causa das regras rígidas do regime de custódia.
No documento, a defesa ressalta que a liberdade religiosa é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal um princípio que, segundo eles, deve ser respeitado mesmo quando o indivíduo está sob custódia do Estado. A argumentação cita explicitamente a Lei de Execução Penal, que assegura ao preso o direito à assistência religiosa, desde que haja manifestação de sua vontade.
Para os advogados, a simples expressão do desejo por acompanhamento espiritual já seria suficiente para que o atendimento fosse providenciado pela administração da unidade prisional. Eles sugerem que a assistência religiosa poderia ocorrer de forma individual, com supervisão adequada, sem impactar a rotina da unidade ou representar risco à segurança institucional.
O pedido envolve duas vertentes principais:
- Direito constitucional à liberdade religiosa: A defesa sustenta que a fé e o exercício religioso fazem parte da esfera pessoal de qualquer cidadão, inclusive de quem está preso.
- Direito previsto na Lei de Execução Penal: Conforme a legislação, presos têm direito a assistência religiosa, o que, segundo os advogados, não pode ser negado sob o argumento de custódia.
A expectativa da defesa é que a autorização do STF permita que Bolsonaro retome o acesso regular a líderes e práticas religiosas, de forma supervisionada e ajustada às normas de segurança da Superintendência da Polícia Federal.
Até o momento, não houve manifestação oficial da ministra ou dos demais integrantes da Corte sobre o teor do pedido ou sobre o calendário de análise. O ministro Alexandre de Moraes relator de outras questões envolvendo Bolsonaro deverá avaliar, em breve, se autoriza ou não a assistência religiosa solicitada.
