O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta quarta-feira (14) um parecer que deve pesar de forma significativa nas próximas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. No documento encaminhado à Corte, Gonet se manifestou favorável à concessão parcial dos pedidos feitos pela defesa, reconhecendo direitos previstos na legislação brasileira, mas também estabelecendo limites claros às solicitações.
O posicionamento reflete um equilíbrio entre garantias legais do preso e as regras de segurança do regime de custódia. Na prática, o parecer autoriza três pontos centrais: assistência religiosa, participação em atividades de leitura para remição de pena e vistoria institucional no local onde Bolsonaro está detido, a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Por outro lado, o procurador-geral foi categórico ao se opor ao acesso do ex-presidente a uma Smart TV com conexão à internet.
Leitura como caminho para redução de pena
Um dos trechos mais relevantes do parecer trata da chamada remição de pena por leitura, mecanismo previsto na legislação penal brasileira e amplamente utilizado em unidades prisionais. Segundo Gonet, Bolsonaro tem direito a aderir ao programa, desde que cumpra os critérios exigidos.
O benefício não é automático. Para cada obra lida, o detento precisa produzir resenhas ou relatórios, que passam por avaliação da administração penitenciária. Somente após a validação do conteúdo é que a redução da pena pode ser contabilizada.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal já apresentou uma lista inicial de livros disponíveis, que inclui títulos emblemáticos da literatura contemporânea e clássica, como 1984, de George Orwell, Crime e Castigo, de Fiódor Dostoiévski, e Ainda Estou Aqui, obra de forte apelo reflexivo. A escolha das leituras, segundo fontes do sistema prisional, segue critérios pedagógicos e não ideológicos.
Assistência religiosa e fiscalização institucional
Outro ponto sensível diz respeito à assistência religiosa, direito assegurado pela Constituição e pela Lei de Execução Penal. No parecer, Paulo Gonet autoriza visitas com finalidade exclusivamente espiritual, citando nominalmente o bispo Robson Rodovalho, fundador da Sara Nossa Terra, e o pastor Thiago Manzoni, deputado distrital pelo PL.
A autorização, no entanto, vem acompanhada de condicionantes: as visitas devem respeitar protocolos de segurança, não podem ter caráter político e precisam ocorrer sob supervisão da Polícia Federal.
Gonet também avalizou a realização de uma vistoria da Comissão de Direitos Humanos do Senado, solicitada pela senadora Damares Alves. Para o procurador-geral, a inspeção faz parte das atribuições institucionais do colegiado e não viola normas legais, desde que respeitadas as regras da unidade prisional.
Internet segue fora do alcance
O único pedido rejeitado de forma explícita foi o acesso a uma Smart TV com internet. No entendimento da Procuradoria-Geral da República, o equipamento representaria risco ao controle das comunicações e poderia facilitar o acesso a redes sociais ou contatos externos, o que fere as normas do regime de custódia.
Como alternativa, Gonet sugeriu a possibilidade de instalação de TV a cabo sem recursos interativos, desde que tecnicamente viável e com custos arcados integralmente pelo próprio custodiado.
O parecer não encerra a questão. Ele funciona como subsídio técnico-jurídico para os ministros do STF, que ainda terão a palavra final sobre quais benefícios serão efetivamente concedidos. O caso, mais uma vez, coloca em evidência o debate sobre direitos de presos de alta notoriedade e os limites entre garantias individuais e segurança institucional.
