No fim de junho, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou o PL 25862/2025 na Assembleia Legislativa da Bahia com o objetivo de punir indivíduos ou instituições que promovam as chamadas “terapias de conversão” — tanto clínicas quanto espirituais — em concertação com uma mobilização nacional que visa regulamentações semelhantes em São Paulo (PL 1495/2023)
A proposta da Bahia agrupa práticas como cultos, retiros, aconselhamentos espirituais, internações e uso de medicamentos com o objetivo de alterar orientação sexual ou identidade de gênero. Está previsto:
- Proibição de qualquer aconselhamento religioso com fins de converter LGBT+;
- Proibição de internações, cirurgias e uso de medicamentos para “corrigir” identidade de gênero ou orientação sexual;
- Estabelecimento do dia 26 de julho como o Dia Estadual de Conscientização e Combate às “terapias de conversão”;
- Multas de até R$ 450 mil e até cassação de licença para práticas reincidentes — especialmente envolvendo menores.
O PL também prevê fiscalização mediante denúncias feitas por vítimas, familiares, ONGs ou autoridades.
A advogada em Direito Religioso Julie Ana Fernandes alerta que, embora o projeto esteja bem-intencionado, ele pode ser excessivamente punitivo a ponto de violar a autonomia individual e a liberdade religiosa. Segundo ela, “qualquer proposta que deslegitime a capacidade de decisões espirituais pode ferir direitos fundamentais” .
Apesar de não criminalizar quem busca apoio espiritual por vontade própria, Julie aponta que barrar quem oferece esse tipo de suporte pode inibir escolhas íntimas, criando ambiente de restrição para quem procura ajuda voluntariamente .
Outros estados e países seguem o mesmo caminho. Em São Paulo, o PL 1495/2023 propõe restrições semelhantes, enquanto que no Reino Unido já é proibido, inclusive, aconselhamento espiritual com o objetivo de mudar orientação ou identidade de gênero .
No Brasil, existe ainda o PL 737/2022 – em tramitação na Câmara, com foco na criminalização das terapias de conversão, prevendo até detenção para quem as oferecer.
O desafio está em banir práticas abusivas — internações forçadas, uso de hormônios sem consentimento, coerção ou chantagem — ao mesmo tempo que preserva o direito do indivíduo escolher sua fé ou buscar apoio espiritual livremente.
De um lado, estão os defensores da proteção a grupos vulneráveis; do outro, quem teme que a medida crie um precedente de censura religiosa. Um caminho possível é tipificar apenas condutas comprovadamente abusivas, mantendo vivo o debate sobre limites legais e cuidados éticos.
