Depois de mais de 30 anos de reivindicações, um marco histórico acaba de ser alcançado na Argentina: igrejas evangélicas e outras organizações religiosas não católicas foram finalmente reconhecidas como pessoas jurídicas religiosas, com todos os direitos e garantias legais que isso implica. A conquista veio por meio do Decreto 486/2025, assinado pelo presidente Javier Milei e publicado no Diário Oficial da Nação.
A medida encerra um longo período em que essas instituições eram tratadas apenas como associações civis ou fundações, sem o devido reconhecimento como igrejas. Agora, essas comunidades passam a existir legalmente como entidades religiosas plenas, conforme previsto no artigo 148.º, alínea “e” do Código Civil e Comercial da Argentina — modificado em 2014, mas até então sem aplicação prática em âmbito nacional.
O decreto é resultado direto do trabalho conjunto entre o Secretário Nacional de Culto, Nahuel Sotelo, e o jurista Daniel Vítolo, que desde 2024 vinha promovendo a mudança, primeiro na cidade de Buenos Aires (CABA) e, posteriormente, em províncias como Santa Fé, Córdoba, Corrientes e Neuquén. Agora, a medida se estende a todo o país.
Esse novo status jurídico permitirá, por exemplo, que igrejas evangélicas registrem livros contábeis em seu próprio nome, sem precisar criar estruturas paralelas ou se submeter a modelos pensados para ONGs. Além disso, fortalece a liberdade religiosa e coloca todas as confissões em pé de igualdade perante a lei.
A Aliança Cristã de Igrejas Evangélicas da República Argentina (ACIERA) celebrou a decisão como “uma vitória para a liberdade de culto, a igualdade jurídica e o fortalecimento institucional das igrejas evangélicas em todo o território argentino”.
Na prática, o reconhecimento significa menos burocracia, mais autonomia e o fim de décadas de marginalização jurídica para centenas de comunidades religiosas que cresceram — e resistiram — mesmo à margem do sistema.
Agora, o desafio passa a ser a implementação efetiva em nível provincial. A Inspeção Geral de Justiça, ligada ao Ministério da Justiça, será responsável por coordenar com os órgãos locais para garantir que a nova legislação seja respeitada e aplicada em todo o país.
O decreto de Milei, embora cercado de polêmicas por outras decisões do governo, marca um gesto claro de valorização da pluralidade religiosa e do papel crescente das igrejas evangélicas na sociedade argentina. Um aceno que, para muitos, chega tarde — mas chega com força.
