A Câmara de Vereadores do Recife aprovou, em 2 de setembro, o Projeto de Lei nº 205/2024, que institui o chamado “intervalo bíblico” nas escolas públicas e privadas da capital pernambucana. A medida, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), garante aos estudantes cristãos o direito de se reunir durante os intervalos para atividades de caráter religioso.
O texto foi aprovado em duas rodadas: na primeira, recebeu 22 votos favoráveis e 3 contrários; na segunda, passou de forma simbólica. O projeto segue agora para a análise do prefeito João Campos (PSB), que decidirá se sanciona ou veta a proposta.
Conteúdo e alterações no texto
A iniciativa faz parte da chamada “Política de combate à intolerância religiosa no ambiente escolar”, com a condição de que os encontros não interfiram na grade curricular. No entanto, o artigo 2º, que previa atividades extracurriculares sobre diferentes tradições religiosas — incluindo povos indígenas, comunidades judaico-cristãs e religiões de matriz africana — foi retirado.
Essa exclusão gerou críticas da oposição. A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), que votou contra junto com Kari Santos (PT) e Jô Cavalcanti (PSOL), afirmou:
“Acho que a liberdade ao culto é absolutamente necessária. Essa lei passou a ter um problema quando o artigo segundo dela foi retirado. No Artigo 2º, dizia que se garantia a liberdade inter-religiosa”.
Defesa do projeto
Luiz Eustáquio negou que a proposta seja excludente e destacou que a lei protege todos os alunos contra qualquer tipo de perseguição religiosa. “Os vereadores tiveram esse entendimento para o povo, para todo o povo religioso, mas, no nosso caso, o que nos moveu foi o povo evangélico”, disse.
O parlamentar também explicou que a retirada do artigo se deveu a limitações da Lei Orgânica do Município, que não permite aos vereadores detalhar o formato das atividades.
Contexto
O projeto começou a tramitar em outubro de 2023, após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abrir um inquérito para investigar denúncias do Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação) sobre pregações evangélicas em escolas. Após ouvir entidades da sociedade civil e a Secretaria Estadual de Educação, o MPPE arquivou a investigação.
Uma emenda aprovada também estabelece que, em escolas confessionais, a aplicação da lei deverá respeitar a orientação religiosa e ideológica da instituição.
A medida ainda gera debates sobre liberdade de culto, pluralidade religiosa e os limites entre fé e educação no ambiente escolar.
