A Câmara de Joinville se tornou palco de uma polêmica que extrapolou o debate legislativo e entrou no terreno da liberdade religiosa. Durante audiência pública realizada em 15 de setembro, líderes de religiões de matriz africana acusaram o vereador Diego Machado (PSD) de racismo religioso. O motivo: o Projeto de Lei Complementar 50/2025, de autoria do parlamentar, que prevê multas de até R$ 4,1 mil para quem abandonar restos de oferendas ou outros materiais em espaços públicos, incluindo cemitérios.
Para representantes dessas tradições, a proposta ignora a dimensão cultural e espiritual das oferendas. O sacerdote Pai Alberto classificou o texto como fruto de “desconhecimento por parte dos vereadores”, enquanto Pai Tiago apontou “desrespeito religioso” e criticou a falta de embasamento técnico.
Do outro lado, Diego Machado negou qualquer intenção de restringir práticas de fé. Segundo ele, a iniciativa busca apenas manter a ordem nos espaços públicos, evitando riscos como incêndios, presença de animais e danos ao patrimônio. O vereador garantiu que rituais e velas acesas em túmulos não seriam proibidos.
A reação da sociedade civil também marcou presença. Morador da cidade, Heitor De Salves afirmou que “transformar fé em multa é transformar vida em estatística”, defendendo a rejeição do projeto.
Entre os próprios parlamentares, as opiniões se dividem. Franciel Iurko (MDB), relator da matéria, disse ser necessário equilibrar a preservação da liberdade religiosa com a manutenção da ordem pública. Já Vanessa da Rosa (PT) foi categórica: para ela, a proposta é inconstitucional e pode estimular ainda mais a intolerância contra religiões de matriz africana.
O PLC 50/2025 já passou pela Comissão de Constituição e Justiça em agosto e agora segue em análise na Comissão de Urbanismo antes de chegar ao plenário. O caso reacende uma discussão delicada: até que ponto leis municipais podem interferir em expressões religiosas sem ferir direitos fundamentais?
