A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que promete reacender uma das discussões mais polêmicas do país: o aborto. O texto, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), propõe proibir a interrupção da gravidez a partir da 22ª semana, mesmo em casos de estupro ou anencefalia, situações que hoje são exceções legais previstas pelo Código Penal.
O PL 2.524/2024 defende que, após cinco meses de gestação, o feto tem “direito inviolável ao nascimento sadio e harmonioso”, reconhecendo sua viabilidade fora do útero. A única exceção prevista seria quando há risco grave à vida da gestante, caso em que o parto poderia ser antecipado desde que se tentasse garantir a sobrevivência do bebê.
A proposta também pretende alterar o Código Civil, reconhecendo a vida humana antes e depois da implantação no útero e estendendo direitos de personalidade como nome, imagem e respeito a fetos e bebês, inclusive os nascidos mortos. Além disso, impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de proteger os nascituros contra qualquer forma de negligência ou violência.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH e uma das principais vozes pró-vida no Congresso, celebrou a aprovação:
“Defender a vida é missão que também cabe ao legislador”, escreveu nas redes sociais.
O texto seguirá para análise nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ). Damares já sinalizou que pretende atuar como relatora, prometendo um debate “à luz da ciência, da ética e da dignidade humana”.
Atualmente, o aborto é legal no Brasil apenas em três situações: quando a gravidez resulta de estupro, quando há risco à vida da gestante e em casos de anencefalia fetal. A lei não estabelece um limite de semanas para o procedimento o que o projeto pretende modificar de forma drástica.
A discussão acontece em meio a um impasse no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas. O julgamento começou em setembro de 2023, com voto favorável da então ministra Rosa Weber, mas foi suspenso por decisão do atual presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, que afirmou que o tema ainda precisa de “mais debate na sociedade”.
E a sociedade, de fato, segue dividida. Uma pesquisa do PoderData, realizada em janeiro de 2025, revelou que 66% dos brasileiros são contrários à liberação do aborto um dado que explica parte da força política do movimento conservador no Congresso.
Ainda assim, especialistas alertam que medidas como o PL 2.524/2024 podem aumentar o número de abortos clandestinos, especialmente entre mulheres pobres, e colocar em risco a saúde pública.
