A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) recebeu, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 555/2025, que propõe a criação do Programa de Combate à Cristofobia na capital mineira. A medida surge um mês após a promulgação do Dia Municipal do Combate à Cristofobia, também aprovado pelo legislativo, após a prefeitura não se manifestar dentro do prazo legal.
De autoria do vereador Irlan Melo (Republicanos), o projeto define cristofobia como “qualquer preconceito, discriminação ou ato de violência contra pessoas, grupos ou instituições por causa da fé cristã”. A proposta busca, segundo o parlamentar, proteger a liberdade religiosa e garantir que a fé cristã seja respeitada no mesmo nível que outras crenças e convicções.
O texto prevê a criação de ações educativas, campanhas de conscientização e um banco de dados municipal para registrar e monitorar casos de intolerância religiosa voltados ao público cristão. Além disso, inclui formação continuada de professores e servidores públicos, para que aprendam a identificar e coibir comportamentos discriminatórios.
O projeto também traz punições financeiras: pessoas físicas, empresas ou instituições que cometerem atos de cristofobia inclusive durante eventos culturais e carnavalescos poderão receber multas de até três salários mínimos (cerca de R$ 4 mil). O valor arrecadado seria revertido em programas de educação e combate à intolerância.
Um ponto que vem chamando atenção é a proibição de campanhas e fantasias consideradas ofensivas aos cristãos, especialmente em eventos promovidos ou patrocinados pelo poder público. Para o vereador, a medida busca garantir respeito e equilíbrio entre a liberdade artística e o direito à fé.
“Assim como existem leis que protegem outras religiões, o cristão também precisa ser respeitado. A fé não pode ser motivo de escárnio”, declarou Irlan Melo.
O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas da Câmara antes de ir ao plenário. Caso seja aprovado e sancionado, Belo Horizonte se tornará a primeira capital brasileira com um programa municipal específico de combate à cristofobia, tema que tem ganhado espaço no debate político e social nos últimos anos.
