A Suprema Corte do Texas aprovou uma mudança significativa no Código de Conduta Judicial do estado, permitindo que juízes se abstenham de celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo com base em convicções religiosas sinceras, sem risco de sanções disciplinares. A decisão reacende o debate sobre os limites entre liberdade religiosa e igualdade de direitos civis nos Estados Unidos.
A alteração foi motivada pelo caso da juíza de paz Dianne Hensley, do Condado de McLennan. Em 2019, ela se recusou a realizar casamentos homoafetivos, alegando que a prática era “incompatível com sua fé cristã”. A Comissão Estadual de Conduta Judicial (SCJC) emitiu um alerta público contra a magistrada, argumentando que sua postura colocava em dúvida sua imparcialidade. Desde então, Hensley deixou de realizar todas as cerimônias de casamento.
O impasse chegou aos tribunais. Em 2024, a Suprema Corte do Texas reconheceu que as alegações da juíza tinham base suficiente na Lei de Restauração da Liberdade Religiosa do estado (TRFRA), permitindo que o processo seguisse adiante. Agora, com a nova atualização no Cânon 4 do Código de Conduta Judicial, o tribunal declarou que “não constitui violação dos cânones o fato de um juiz se abster publicamente de realizar uma cerimônia de casamento com base em uma crença religiosa sincera”.
A medida foi comemorada por grupos conservadores e cristãos. Jonathan Saenz, presidente da organização Texas Values, classificou a decisão como uma “vitória histórica para a liberdade religiosa”, afirmando que “nenhum juiz deve ser punido por seguir sua consciência”.
Por outro lado, defensores dos direitos LGBTQIA+ veem a mudança como um retrocesso. Para eles, a nova regra pode abrir precedentes perigosos, legitimando discriminação em nome da fé e enfraquecendo os avanços conquistados desde a decisão Obergefell v. Hodges (2015), que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país.
A decisão do Texas acontece em meio a um novo movimento nacional de contestação a direitos LGBTQIA+ sob o argumento da liberdade religiosa. A Suprema Corte dos EUA, inclusive, deve analisar em novembro um recurso da ex-escrivã Kim Davis, do Kentucky, que se recusou a emitir licenças de casamento a casais homoafetivos pelo mesmo motivo.
Enquanto isso, o Texas reforça sua posição como um dos estados mais conservadores do país onde, para muitos, fé e lei ainda caminham lado a lado.
