Uma decisão judicial em Sumaré (SP) reacendeu o debate sobre os limites entre liberdade religiosa e sossego público. O juiz André Pereira de Souza, da 2ª Vara Cível da cidade, condenou uma igreja evangélica no Jardim Alvorada e seu representante legal por poluição sonora ambiental, após anos de denúncias e medições que comprovaram níveis de ruído acima do permitido.
O caso, movido pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), revelou que os cultos da instituição chegavam a atingir 77 decibéis bem acima do limite de 55 dB estabelecido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para o período noturno. Mesmo após investimentos de R$ 33 mil em isolamento acústico, o problema persistiu.
Na sentença, o magistrado destacou que o direito ao culto é garantido pela Constituição, mas não pode se sobrepor ao direito dos moradores ao sossego, à saúde e ao meio ambiente equilibrado. “Não se está impedindo o exercício da fé, mas condicionando-o ao respeito aos limites sonoros legais”, afirmou.
A decisão impõe multas que podem chegar a R$ 500 mil, além da suspensão imediata de cultos com som amplificado até que a igreja apresente laudo técnico comprovando a adequação acústica. Também foi determinado o pagamento de R$ 100 mil ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos, em razão do descumprimento de decisões anteriores.
A sentença ainda prevê fiscalizações mensais obrigatórias, com relatórios técnicos enviados ao Ministério Público e ao juízo, e possibilidade de interdição do templo em caso de reincidência.
O juiz fundamentou sua decisão na Lei nº 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, e citou a Organização Mundial da Saúde (OMS), que classifica o ruído excessivo como uma das principais ameaças ecológicas e de saúde pública.
O episódio reflete um dilema cada vez mais presente nas cidades brasileiras: como equilibrar a liberdade de culto com o direito coletivo ao silêncio e à qualidade de vida. O caso pode ainda ser levado a instância superior, mas já serve de alerta a outras instituições religiosas sobre a necessidade de adequação acústica e respeito às normas ambientais.
