A Justiça do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) impôs uma condenação significativa a uma igreja evangélica de Belo Horizonte, responsável por obrigar um ex-pastor a se submeter a uma vasectomia como condição para permanecer no ministério. A decisão da 11ª Turma fixou indenização de R$ 95 mil por danos morais, além de reconhecer o vínculo empregatício o que garante ao pastor os direitos trabalhistas, como verbas rescisórias.
Segundo os autos, o ex-pastor tinha menos de 30 anos quando recebeu pressão da instituição para realizar a cirurgia, sob ameaça de punição por indisciplina. Esse relato não ficou isolado: duas testemunhas, também pastores, confirmaram que a vasectomia era uma exigência rotineira para líderes solteiros, cerca de três meses antes do casamento, sob risco de rebaixamento hierárquico. Em uma dessas ocasiões, a igreja teria custeado parte do procedimento, desembolsando R$ 700 para um médico particular. 
Além disso, um exame médico juntado ao processo apontou azoospermia (ausência de espermatozoides), evidência de que a cirurgia foi de fato realizada. Para o relator do caso, desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos, essa imposição configura “ato ilícito” e “intervenção grave na vida pessoal”, porque viola princípios constitucionais como o planejamento familiar e a liberdade individual. 
O tribunal também concluiu que a relação entre o ex-pastor e a igreja ultrapassava o plano espiritual: era uma relação empregatícia. De acordo com o juiz, o comportamento institucional com metas, ordens diretas, reuniões diárias, cobranças revelava subordinação típica de emprego.
Esse caso não está isolado. A Igreja Universal do Reino de Deus, por exemplo, já foi condenada em outras instâncias trabalhistas por práticas semelhantes. Em 2025, um tribunal do Ceará determinou indenização de R$ 100 mil a um pastor que foi coagido a fazer vasectomia para “progredir na carreira”.  Em outra decisão mais antiga, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) puniu a instituição por incentivar a cirurgia com a promessa de promoção a bispo. 
A coerção para modificação corporal como condição para manter função religiosa expõe uma tensão delicada entre autonomia individual, poder institucional e direitos trabalhistas. Por um lado, pastores relatam uma obrigação que extrapola a fé: é uma exigência profissional. Por outro, as igrejas argumentam que determinados cargos exigem dedicação total, e que muitos ministros optam por planejamento familiar de forma voluntária.
Mas a Justiça tem dado sinais claros: a imposição de cirurgia íntima não é apenas uma questão moral ou religiosa pode constituir violação dos direitos do trabalhador, especialmente quando há subordinação formal. A condenação de R$ 95 mil na capital mineira reforça esse entendimento e coloca em foco práticas institucionais que podem ferir dignidade e liberdade pessoal.
