A província de Quebec, no Canadá, está discutindo um projeto de lei que pode mudar drasticamente a forma como a religião é praticada em espaços públicos e educacionais. O Projeto de Lei 9, intitulado “Lei relativa ao reforço do laicismo no Quebec”, foi apresentado em 27 de novembro e promete impor novas restrições às práticas religiosas na província. A proposta gerou forte oposição da Christian Legal Fellowship (CLF), uma organização defensora dos direitos cristãos, que vê a medida como uma tentativa de supressão legislativa da religião em nome da laicidade.
O texto define “prática religiosa” de forma ampla, englobando ações que possam ser vistas como manifestações de fé, incluindo atividades como orações. Uma das maiores preocupações da CLF é que o projeto pode afetar diretamente salas de oração em universidades e limitar atividades religiosas de estudantes, com poucas exceções. Em um contexto onde a universidade se tornou um ponto de encontro para discussões sobre fé e espiritualidade, a restrição de tais práticas tem gerado críticas de que a medida pode censurar injustamente a expressão religiosa pública.
Além disso, a proposta proíbe a prática religiosa coletiva em espaços públicos como parques e calçadas, sem a devida autorização municipal. A CLF apontou que, embora a proposta permita algumas exceções em espaços alugados, isso está condicionado à proibição de financiamento de tais atividades religiosas, o que poderia resultar na eliminação de reuniões de oração e culto em universidades e escolas.
O projeto também se conecta a outros textos legislativos, como o Projeto de Lei 21, de 2019, e o Projeto de Lei 94, aprovado em outubro de 2025. Este último já impôs restrições em escolas públicas, proibindo práticas religiosas como orações em público dentro de instituições de ensino fundamental e médio. Além disso, a medida ameaça restringir o financiamento e credenciamento de escolas religiosas particulares, o que pode ter um impacto devastador nas escolas cristãs em Quebec.
Em entrevista à imprensa, o ministro Jean-François Roberge, responsável pela Laicidade em Quebec, argumentou que a mudança foi impulsionada pela crescente demanda da população para fechar salas de oração em universidades públicas. Ele afirmou que as universidades não devem ser comparadas a templos religiosos, justificando a proibição de práticas religiosas dentro dessas instituições.
Para a Christian Legal Fellowship, a proposta de reforçar a laicidade de forma tão rígida acaba gerando o oposto do que se busca. O grupo argumenta que o laicismo não deveria levar a uma esfera pública fechada à religião, mas sim promover a neutralidade religiosa. O diretor executivo da CLF, Derek Ross, critica a ideia de que a laicidade, ao ser aplicada de maneira excessiva, afasta as pessoas da religião, transformando um princípio constitucional de neutralidade em um restrição de liberdade.
Em uma comparação com os debates do passado, a CLF observa que a Suprema Corte do Canadá já rejeitou tentativas de restrição de atividades religiosas públicas nas décadas anteriores, considerando tais medidas ultra vires, ou seja, além da autoridade das províncias e municípios.
A discussão sobre a imposição de restrições à liberdade religiosa no Quebec levanta uma questão mais ampla sobre o equilíbrio entre laicidade e liberdade religiosa no contexto de uma sociedade moderna e pluralista. Para muitos críticos, as medidas propostas pelo Projeto de Lei 9 não apenas atacam as liberdades religiosas, mas também criam um precedente perigoso para o tratamento da fé em espaços públicos e educacionais.
O Christian Daily, em um artigo recente, alertou que a aprovação do projeto representaria um grande retrocesso nas liberdades civis e na proteção constitucional do direito de expressar a fé. Com a resistência crescente da Christian Legal Fellowship e de outras entidades cristãs, o debate está longe de ser resolvido, e a defesa da liberdade religiosa em Quebec continua sendo um tema central para aqueles que lutam para preservar o direito à expressão religiosa pública.
