A Comissão de Educação e Cultura do Senado realizou, nesta terça-feira (16), uma audiência pública que foi muito além de uma simples discussão técnica. Em pauta, um projeto de lei que proíbe qualquer alteração nos textos da Bíblia, reacendendo um debate sensível no Brasil: até onde vai a proteção à fé e onde começa o risco de interferência do Estado em temas religiosos e acadêmicos?
A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) e veda adaptações, edições, supressões ou acréscimos aos textos bíblicos, preservando capítulos e versículos tal como tradicionalmente conhecidos. O argumento central é a defesa do caráter sagrado da Bíblia para milhões de brasileiros, especialmente católicos e evangélicos.
No Senado, o projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, sob relatoria do senador Magno Malta (PL-ES), figura conhecida por sua atuação em pautas conservadoras. Agora, a matéria está sob análise da Comissão de Educação e Cultura, onde a relatoria é da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), responsável por solicitar a audiência pública.
Durante o encontro, a maioria das manifestações foi favorável ao projeto. Pastor Sargento Isidório afirmou que a proposta não interfere nas diversas traduções da Bíblia já existentes. “Não estamos mexendo em traduções nem violando direitos. Queremos apenas garantir que o texto sagrado não seja deturpado”, disse, defendendo que a iniciativa protege um patrimônio espiritual compartilhado por milhões de brasileiros.
O pastor e professor João Batista Cavalcante Júnior reforçou esse argumento ao afirmar que a Bíblia não deve ser “substituída por narrativas ideológicas”, defendendo a preservação integral do texto como ele é reconhecido pelas tradições cristãs. Já o missionário Charlston Soares do Santos destacou que a proposta mantém a Bíblia fiel à sua essência, chamando o texto bíblico de “norte espiritual”.
Participando de forma remota, o pastor Israel Alves Ferreira, da Assembleia de Deus em Ilhéus (BA), comparou a Bíblia a outros textos clássicos e religiosos, afirmando que ela deve ser “amada e protegida”, não violada.
Apesar do apoio expressivo, o projeto está longe de ser consenso. Em audiência anterior, realizada em outubro, juristas, teólogos e especialistas em educação levantaram preocupações relevantes. Para críticos, a proposta pode gerar insegurança jurídica, limitar pesquisas acadêmicas e criar um precedente perigoso ao transformar o Estado em guardião oficial de um texto religioso.
O advogado Renato Gugliano Herani resumiu essa preocupação ao afirmar que a lei pode ferir o princípio do Estado laico. “O Estado passaria a tutelar a sacralidade de um cânon religioso”, alertou, destacando que a Constituição garante liberdade religiosa, mas também a autonomia científica, educacional e cultural.
O debate expõe uma tensão cada vez mais presente no Brasil contemporâneo: de um lado, a força política e social do cristianismo; de outro, a necessidade de preservar a laicidade do Estado e a pluralidade de pensamentos. Independentemente do desfecho, a audiência deixou claro que a discussão sobre Bíblia, política e espaço público está longe de acabar e tende a se intensificar à medida que o Congresso avança sobre temas ligados à fé.
