A indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) deixou de ser apenas mais um movimento político do governo para se tornar um campo de batalha ideológico e, principalmente, moral. O que antes parecia uma tramitação previsível no Senado ganhou novos contornos após a redescoberta de um parecer assinado por ele em 2024, quando comandava a Advocacia-Geral da União (AGU).
O documento, apresentado no âmbito da ADPF 1141, questionava uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia a chamada assistolia fetal em casos de aborto legal. Na prática, Messias sustentou que o CFM não poderia impor limites onde a lei não estabelece uma leitura estritamente jurídica, segundo ele, mas que acabou sendo interpretada por críticos como um aval indireto ao procedimento.
E foi justamente aí que o debate saiu do campo técnico e entrou no terreno mais sensível da política brasileira: o da coerência entre discurso e prática.
Nos bastidores de Brasília, o parecer virou munição. Parlamentares contrários à indicação passaram a questionar como alguém que se declara cristão e contrário ao aborto poderia ter assinado um documento com esse teor. A crítica ganhou força entre senadores e, sobretudo, dentro da bancada evangélica, que hoje exerce influência decisiva em votações dessa magnitude.
Por outro lado, aliados de Messias argumentam que há uma confusão proposital ou não entre opinião pessoal e atuação institucional. Na AGU, dizem, o papel não é opinar com base em convicções individuais, mas interpretar a lei. E, nesse caso, o Código Penal não estabelece limite gestacional para aborto em situações já previstas, como gravidez resultante de estupro.
Ainda assim, o estrago político já está feito.
A pressão aumentou, reuniões foram intensificadas e o clima na sabatina promete ser mais tenso do que o esperado. A indicação, que também envolve articulação do governo com setores religiosos, agora enfrenta resistência justamente nesse campo um dos que, em tese, poderiam facilitar sua aprovação.
No fundo, o caso revela algo maior do que o destino de um nome ao STF: escancara como temas sensíveis, como o aborto, continuam sendo usados como termômetro ideológico no Brasil. E mais mostra que, no atual cenário, não basta ter currículo técnico. É preciso sobreviver ao tribunal da opinião pública.
A decisão final, como sempre, será política. Mas o desgaste já deixou claro: no Brasil de hoje, nenhuma indicação ao Supremo passa ilesa quando toca em fé, valores e poder.
