A Câmara dos Deputados deu um passo importante em uma das pautas mais defendidas pela bancada evangélica nos últimos anos. Em votação realizada nesta quarta-feira (28), os parlamentares aprovaram o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária concedida às igrejas e instituições religiosas no Brasil.
A proposta recebeu amplo apoio no plenário, sendo aprovada por 385 votos favoráveis, 93 contrários e sete abstenções. Antes de seguir para o Senado Federal, o texto ainda precisa passar pela análise de destaques apresentados pelos parlamentares e por uma segunda votação em turno final na própria Câmara.
O projeto tem como principal objetivo ampliar a proteção tributária já garantida às igrejas pela Constituição Federal. Atualmente, templos religiosos e entidades beneficentes vinculadas a organizações religiosas já possuem imunidade sobre impostos relacionados ao patrimônio, à renda e aos serviços ligados às suas atividades essenciais.
Com a nova PEC, essa proteção passaria a incluir também a compra de bens e serviços considerados necessários para a implantação, manutenção e funcionamento das instituições religiosas.
A proposta foi apresentada pelo deputado federal Marcelo Crivella, ex-prefeito do Rio de Janeiro e uma das principais lideranças evangélicas no Congresso Nacional. O texto original previa uma ampliação ainda maior, abrangendo aquisições destinadas à formação de patrimônio e geração de renda para entidades ligadas às igrejas.
Entre os beneficiados estariam instituições como creches, seminários, conventos, mosteiros e comunidades terapêuticas mantidas por organizações religiosas, desde que voltadas para atividades de assistência social.
A votação, no entanto, não ocorreu sem resistência.
Parlamentares ligados ao Partido dos Trabalhadores e ao Partido Socialismo e Liberdade questionaram a abrangência da proposta e argumentaram que a ampliação dos benefícios poderia abrir espaço para a expansão patrimonial de instituições religiosas sem a devida tributação.
O debate expôs mais uma vez a divisão ideológica que costuma surgir quando temas ligados às igrejas chegam ao Congresso. De um lado, defensores da PEC argumentam que instituições religiosas desempenham papel fundamental em áreas como assistência social, recuperação de dependentes químicos, acolhimento de famílias vulneráveis e educação comunitária. Para esses grupos, reduzir custos tributários significa fortalecer serviços prestados à população.
Do outro lado, críticos afirmam que qualquer ampliação de imunidade fiscal deve ser analisada com cautela, especialmente em um cenário de desafios nas contas públicas e discussões sobre equilíbrio tributário.
A aprovação também evidencia o peso crescente da bancada evangélica nas decisões do Legislativo. Nos últimos anos, temas relacionados à liberdade religiosa, educação, costumes e benefícios fiscais para entidades confessionais passaram a ocupar posição de destaque na agenda política nacional.
Agora, a expectativa se volta para o Senado Federal, onde a proposta deverá enfrentar novo debate. Caso seja aprovada pelos senadores sem alterações, a PEC poderá representar uma das maiores ampliações da imunidade tributária concedida a instituições religiosas desde a promulgação da Constituição de 1988.
Para líderes evangélicos, a medida representa o reconhecimento do trabalho social realizado pelas igrejas. Para os opositores, o texto ainda levanta dúvidas sobre os limites entre imunidade religiosa e benefícios patrimoniais. O embate promete continuar nas próximas etapas da tramitação.
