Uma nova legislação sancionada em Santa Catarina reacendeu o debate sobre os limites entre educação escolar e valores familiares. A Lei nº 19.776, assinada pelo governador Jorginho Mello, estabelece que pais e responsáveis poderão vetar a participação dos filhos em atividades pedagógicas que abordem temas relacionados a gênero, diversidade sexual e orientação sexual.
A medida vale tanto para escolas públicas quanto privadas e impõe uma nova obrigação às instituições: informar previamente sempre que conteúdos desse tipo fizerem parte da programação. A participação dos alunos, a partir de agora, dependerá de autorização expressa dos responsáveis.
O projeto, de autoria da deputada Ana Campagnolo, define como “atividades pedagógicas de gênero” aquelas que tratam de identidade de gênero, igualdade de gênero e diversidade sexual, entre outros temas semelhantes. Caso os pais optem por não autorizar, a escola deverá respeitar a decisão.
Além disso, a legislação prevê punições para instituições que descumprirem a regra. As sanções vão desde advertências formais até multas que podem variar entre R$ 1 mil e R$ 10 mil por aluno envolvido, podendo chegar, em casos mais graves, à cassação do funcionamento da escola.
Antes de ser sancionada, a proposta passou pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, onde foi aprovada no dia 10 de março. Desde então, o tema vem dividindo opiniões entre especialistas, educadores e famílias.
Para a autora do projeto, a lei busca garantir o direito dos pais de acompanhar e decidir sobre a formação moral dos filhos. Em suas declarações públicas, Campagnolo defende que conteúdos considerados “controversos” não devem ser apresentados sem o conhecimento e consentimento das famílias.
A deputada também orientou responsáveis a ficarem atentos às comunicações escolares e, caso não concordem com a participação dos filhos, formalizarem a decisão por escrito. Segundo ela, o acompanhamento próximo da vida escolar é essencial nesse novo cenário.
Por outro lado, o tema abre espaço para discussões mais amplas sobre o papel da escola na formação cidadã e os limites da intervenção familiar no currículo pedagógico. Em um país marcado por divergências ideológicas, a nova lei de Santa Catarina se soma a outras iniciativas semelhantes e reforça um debate que está longe de chegar a um consenso.
