A discussão sobre liberdade religiosa e fiscalização do barulho urbano ganhou um novo capítulo em São Paulo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal aprovou uma alteração significativa no projeto que atualiza as regras do Programa do Silêncio Urbano (Psiu), retirando os cultos religiosos da lista de atividades sujeitas a multas por excesso de ruído.
A proposta foi aprovada por cinco votos a dois e representa uma vitória para lideranças religiosas que vinham demonstrando preocupação com possíveis impactos da nova regulamentação sobre igrejas e templos.
O texto original, encaminhado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes, previa penalidades progressivas para estabelecimentos reincidentes em infrações relacionadas à poluição sonora. As multas começariam em R$ 2 mil e poderiam chegar a R$ 3 mil, além da possibilidade de fechamento administrativo em casos de repetidas autuações.
A principal mudança foi apresentada pelo vereador Sansão Pereira, parlamentar do Republicanos e bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus.
Segundo o relator, a exclusão dos cultos religiosos das penalidades busca garantir a proteção constitucional da liberdade de culto. Para ele, o texto original poderia abrir margem para interpretações que permitissem a interrupção de atividades religiosas por agentes municipais.
“O culto religioso possui proteção constitucional específica e isso precisava ficar claro na legislação”, argumentou o vereador ao defender o substitutivo aprovado pela comissão.
Outro ponto que gerava preocupação entre lideranças religiosas era a exigência de registro formal como pessoa jurídica para que um imóvel fosse reconhecido oficialmente como local de culto.
Na avaliação dos defensores da mudança, essa regra poderia atingir comunidades religiosas em fase de regularização, grupos que realizam reuniões em residências e congregações que utilizam espaços adaptados para celebrações.
O tema desperta debate porque envolve dois direitos frequentemente colocados em tensão nas grandes cidades: o direito ao descanso da população e a liberdade de manifestação religiosa.
Enquanto moradores de áreas residenciais costumam reclamar de ruídos provocados por eventos, festas e atividades religiosas, representantes de igrejas argumentam que cultos fazem parte do exercício de um direito fundamental garantido pela Constituição.
Nos últimos anos, diversas cidades brasileiras enfrentaram disputas judiciais envolvendo templos religiosos e legislações de controle de ruído. Em muitos casos, tribunais foram chamados a equilibrar a proteção da liberdade religiosa com o direito ao sossego público.
A aprovação na CCJ não encerra a discussão. Antes de seguir para votação em plenário, o projeto ainda deverá passar por duas audiências públicas programadas para os próximos dias na Câmara Municipal.
O debate promete mobilizar representantes de igrejas, moradores, especialistas em urbanismo e defensores da liberdade religiosa.
Caso o texto seja aprovado em definitivo, São Paulo poderá consolidar uma interpretação mais ampla da proteção aos cultos religiosos dentro das políticas municipais de fiscalização sonora, tema que continua gerando divergências entre setores da sociedade.
Para apoiadores da mudança, a decisão reforça garantias constitucionais fundamentais. Já os críticos alertam para o risco de criar exceções que possam dificultar o combate à poluição sonora em regiões densamente povoadas.
Com a proximidade das audiências públicas, a discussão tende a ganhar ainda mais destaque no cenário político e religioso da maior cidade do país.
