O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar a investigação contra o pastor André Valadão, líder da Igreja Batista da Lagoinha, por declarações relacionadas à comunidade LGBTQIAP+. A apuração havia sido iniciada após trechos de pregações e publicações nas redes sociais do pastor gerarem denúncias de possível incitação à discriminação.

Segundo a Procuradoria da República, as manifestações de Valadão estão protegidas pela liberdade de expressão e religiosa, princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito. A decisão destacou que não houve incitação à violência nem à prática discriminatória, afastando, assim, a possibilidade de responsabilização criminal.

A procuradora da República Águeda Aparecida Silva Couto, responsável pelo caso, afirmou no despacho de arquivamento: “Entendo que os vídeos encontram-se albergados pela liberdade de expressão e pelo direito de liberdade religiosa. Por conseguinte, inexistindo provas da materialidade que possam atestar a tipicidade da conduta realizada pelo investigado, não há como ser deflagrada a ação penal”.

Durante o processo, André Valadão alegou ser vítima de perseguição religiosa por expor a visão tradicional do cristianismo sobre sexualidade. “Defendo o direito de todo cristão expressar sua fé e valores com respeito. Não compactuo com o ódio, mas não posso ser impedido de ensinar a doutrina bíblica”, declarou o pastor à época.

A decisão reacende o debate sobre os limites entre liberdade religiosa e discurso discriminatório, tema sensível em um país que convive com alta diversidade religiosa e de identidade de gênero, mas que também enfrenta constantes embates culturais.